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BIOINSUMO X REGULAMENTAÇÃO

Lei de bioinsumos: Um marco para a sustentabilidade e competitividade no agronegócio brasileiro

Nova regulamentação promete transformar a produção e o uso de bioinsumos no país, desburocratizando processos e fortalecendo a segurança jurídica para agricultores
O uso de bioinsumos vem crescendo exponencialmente no Brasil, especialmente em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar. Foto: Divulgação.

A recente aprovação da lei que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil marca um divisor de águas para o agronegócio nacional. Com o objetivo de desburocratizar processos, estimular práticas sustentáveis e garantir segurança jurídica, a medida tem o potencial de transformar o cenário da produção agrícola no país, promovendo ganhos de produtividade, redução de custos e maior preservação ambiental.

De acordo com o advogado cível João Máximo, a ausência de uma legislação específica impedia o avanço mais acelerado dos bioinsumos, que são fundamentais para a produção sustentável. “A legislação anterior, baseada no Decreto nº 10.375/2020, apresentava definições genéricas e ambiguidades, dificultando a aplicação prática e gerando insegurança jurídica tanto para agricultores quanto para empresas”, explica o advogado.

A nova regulamentação representa avanços significativos em diversas frentes, incluindo:

  1. Desburocratização da produção “on farm”: agricultores que produzem bioinsumos exclusivamente para uso próprio na propriedade estão dispensados do registro, reduzindo custos e facilitando a adoção por pequenos e médios produtores.
  2. Simplificação do registro comercial: os critérios para registro de bioinsumos destinados à comercialização tornam-se mais claros e eficientes, eliminando gargalos burocráticos.
  3. Estímulo à sustentabilidade: a nova lei incentiva práticas agrícolas mais sustentáveis, reduzindo a dependência de insumos químicos importados e de alto custo.

Crescimento do uso de bioinsumos no Brasil

O uso de bioinsumos vem crescendo exponencialmente no Brasil, especialmente em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar. Dados da CropLife Brasil e do Observatório de Economia da Fundação Getúlio Vargas estimam que o mercado global de bioinsumos possa atingir US$ 45 bilhões até 2032, confirmando a relevância desse setor para a agricultura moderna.

Para João Máximo, um dos pontos mais relevantes é a garantia de segurança jurídica proporcionada pela nova legislação. “A regulamentação assegura que agricultores que produzem bioinsumos para uso próprio não sejam penalizados. Além disso, promove a elaboração de contratos mais seguros entre produtores, fornecedores e distribuidores, fortalecendo as bases do mercado”, afirma o advogado.

Outro aspecto destacado é o fomento à pesquisa e à inovação. A nova lei cria um ambiente favorável para investimentos em tecnologias biológicas, abrindo portas para soluções inovadoras que potencializem a produtividade no campo. “Com regras mais claras e favoráveis, o mercado de bioinsumos no Brasil tem tudo para crescer exponencialmente, contribuindo não apenas para a competitividade do agronegócio brasileiro, mas também para a preservação ambiental”, conclui Máximo.

A aprovação da lei de bioinsumos não é apenas uma vitória jurídica, mas também um passo essencial para consolidar o Brasil como líder global em agricultura sustentável. Com o avanço dessa regulamentação, agricultores, empresas e o meio ambiente tendem a se beneficiar, criando um modelo mais eficiente, competitivo e responsável para o futuro do setor.

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