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IMPOSTO DE RENDA 2025

Imposto de Renda 2025: Prazo de entrega é ampliado e exige atenção redobrada do produtor rural

Nova regra da Receita Federal estende o período para envio da declaração, mas mudanças técnicas e fiscais exigem que produtores revisem informações com cautela para evitar multas e inconsistências com o livro caixa digital.

O calendário para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 foi oficialmente aberto e traz mudanças significativas que exigem atenção dos contribuintes, especialmente dos produtores rurais. Entre as principais alterações está o novo prazo para envio das declarações, que neste ano poderá ser feito entre as 8 horas do dia 17 de março até às 23h59 do dia 30 de maio. A mudança é sutil, mas relevante: o prazo final deixa de ser o último dia do mês, como em anos anteriores, e passa a ser o último dia útil, o que, em 2025, corresponde ao dia 30 de maio, uma sexta-feira. Essa alteração no calendário busca dar mais previsibilidade ao processo e facilitar o planejamento fiscal dos contribuintes.

De acordo com a advogada Viviane Morales, especialista em direito tributário, essa ampliação do prazo total de entrega – agora de 75 dias – é positiva, principalmente para o produtor rural, que tem demandas específicas na organização de seus dados financeiros. “A Receita Federal vem ampliando o tempo para o preenchimento da declaração e isso permite que o contribuinte se organize mais. Para o produtor rural, é excelente, porque ele pode preencher a declaração com calma e conferir com o livro caixa digital”, afirma a profissional.

Apesar do prazo estendido, Morales reforça a necessidade de atenção ao calendário. “É importante lembrar que a entrega termina no dia 30 de maio e não no dia 31. Esse detalhe pode parecer pequeno, mas é fundamental para evitar que o contribuinte seja multado por atraso”, alerta a advogada. A multa por atraso, segundo normas da Receita Federal, pode variar de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido, além de correções e juros.

Outro ponto relevante para os contribuintes em 2025 é a mudança na declaração pré-preenchida, disponibilizada pela Receita Federal. Pela primeira vez, desde que essa modalidade foi criada, o sistema estará incompleto no início do período de entrega das declarações, com todos os dados disponíveis somente a partir de 1º de abril. Para muitos, essa mudança pode afetar a estratégia de envio da declaração, principalmente aqueles que esperam por restituição.

Viviane Morales explica que, para o produtor rural, o impacto é mínimo, já que a maioria não recebe restituição. “Essa mudança quase não afeta o produtor rural, porque, de maneira geral, são raras as situações em que há restituição do imposto para o produtor. Então, ele não precisa se apressar para entregar a declaração logo no início do prazo”, esclarece.

A atenção aos detalhes também deve ser redobrada no momento do preenchimento das informações sobre bens, direitos e imóveis. Segundo a advogada, houve alterações nos códigos utilizados para declarar esses itens, o que exige revisão cuidadosa. “Esse é um problema especialmente para os contribuintes que importam dados de declarações anteriores. Como houve mudanças nos códigos, é preciso revisar todas as informações antes do envio, evitando inconsistências que podem gerar questionamentos da Receita”, orienta Morales.

No caso do produtor rural, a complexidade da declaração é ainda maior devido à obrigatoriedade do livro caixa digital, que detalha toda a movimentação financeira do empreendimento rural. De acordo com Gustavo Venâncio, profissional especializado em gestão contábil do setor agropecuário, as informações do livro caixa precisam estar totalmente sincronizadas com a declaração do imposto de renda. “O produtor precisa entender que essas informações precisam estar alinhadas. Divergências podem gerar fiscalizações e autuações por parte da Receita Federal”, reforça.

Venâncio lembra que o livro caixa digital exige o registro detalhado de receitas, despesas, investimentos e movimentações patrimoniais do produtor rural, funcionando como um espelho da realidade financeira da propriedade. “A correta gestão do livro caixa e o acompanhamento por profissionais especializados são fundamentais para garantir que tudo esteja de acordo com as exigências fiscais”, destaca.

As novas regras do Imposto de Renda 2025 refletem uma tentativa da Receita Federal de modernizar e flexibilizar o processo de entrega, mas exigem que os contribuintes – e, especialmente, os produtores rurais – redobrem a atenção a prazos e detalhes técnicos. O correto preenchimento da declaração, em consonância com o livro caixa digital, é essencial para evitar penalidades e manter a conformidade fiscal.

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