O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, enfatizou a necessidade de incluir os agricultores familiares na transição para uma matriz energética mais sustentável. Ele destacou que a segurança alimentar e a produção de energia limpa devem caminhar lado a lado. “A transição energética não pode excluir os agricultores familiares nem ignorar a segurança alimentar. O equilíbrio entre essas duas prioridades é o que buscamos com o Selo do Biodiesel e com a nova lei sancionada hoje sobre o combustível verde”, afirmou Teixeira, frisando a importância de fortalecer a soberania alimentar ao mesmo tempo em que o país avança na geração de energia renovável.
A recém-sancionada Lei do Combustível do Futuro, aprovada pela Presidência da República no último dia 08/10, é vista como uma das políticas mais robustas do mundo no âmbito da transição energética. Com foco na descarbonização do setor de transportes, a legislação projeta o Brasil como um dos principais atores globais na bioeconomia e no uso de energias renováveis, trazendo oportunidades de investimentos na ordem de R$ 260 bilhões até 2037, conforme dados do Ministério de Minas e Energia (MME). O impacto ambiental estimado é igualmente grandioso, com a previsão de evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2.
Durante a cerimônia de sanção em Brasília, executivos do setor bioenergético destacaram o avanço significativo que a legislação traz. Para Renato Cunha, presidente-executivo da NovaBio — entidade que representa 35 usinas de cana-de-açúcar no Norte e Nordeste —, a nova lei é um reflexo do alinhamento entre as políticas públicas e privadas no caminho para o desenvolvimento sustentável.
O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, também reforçou a importância do Selo Biocombustível Social, que combina inovação tecnológica e inclusão socioprodutiva. “O selo coloca os agricultores no centro da transformação. Ao incentivar a diversificação das culturas agrícolas e descentralizar a indústria de biodiesel, estamos gerando renda e agregando valor à agricultura familiar, ao mesmo tempo em que contribuímos ativamente para a transição energética do Brasil”, disse Ziger, destacando o impacto positivo nas comunidades rurais.
“O Combustível do Futuro oferece um marco regulatório que estimula a segurança jurídica e fomenta o investimento em inovações tecnológicas de baixo ou zero carbono. Estamos falando de etanol, biogás, biometano, biodiesel e combustíveis sustentáveis para aviação e navegação, além do hidrogênio verde (H2V)”, destacou Cunha, que também lidera o Sindaçúcar-PE. Essa estrutura regulatória para energias limpas impulsiona o Brasil a liderar mundialmente a transição para uma matriz energética mais sustentável e diversificada.
Além de consolidar o etanol brasileiro como protagonista na redução de emissões, a lei também visa fortalecer outras formas de energia renovável, como o biogás e biometano, que terão porcentagens obrigatórias de mistura ao gás natural a partir de 2026, com meta de atingir até 10%. Outro ponto de destaque é a promoção do uso do SAF (Combustíveis Sustentáveis para Aviação), uma iniciativa que colocará o Brasil na vanguarda da aviação sustentável, com uma meta de adição de 1% a partir de 2027 e até 10% em 2037.
Pedro Robério de Melo Nogueira, presidente do Conselho Deliberativo da NovaBio, enalteceu o apoio massivo do Congresso Nacional. Para ele, a tramitação rápida do projeto demonstrou o amplo reconhecimento da relevância do tema. “O resultado nas votações, tanto na Câmara quanto no Senado, evidenciou o interesse de parlamentares e da sociedade na implementação desta agenda verde. É uma vitória significativa para a indústria brasileira, que se mostra cada vez mais pujante e sustentável”, afirmou Nogueira, que também lidera o Sindaçúcar-AL.
A diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA, Vivian Libório de Almeida, também sublinhou o avanço que o selo representa para a agricultura familiar. Ela explicou que o Selo Biocombustível Social amplia as possibilidades para os pequenos produtores, permitindo sua participação em novas matrizes energéticas sustentáveis, como o diesel verde e o querosene de aviação sustentável (SAF). “O selo representa a inclusão da agricultura familiar em um novo mercado, com oportunidades de crescimento e sustentabilidade”, afirmou Vivian.
Outro aspecto importante da reformulação do selo é o fortalecimento das organizações da agricultura familiar, que passam a desempenhar um papel mais relevante na produção de energia limpa. Essa iniciativa estimula a geração de renda para milhares de agricultores brasileiros, além de apoiar o desenvolvimento de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.
A participação dos movimentos sociais e cooperativas no evento que celebrou a nova legislação foi expressiva. Damires Moraes, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), destacou a importância da inclusão da agricultura familiar nesse processo. “Esse é um marco histórico para nós. A inclusão da agricultura familiar no Selo Biocombustível é uma grande vitória, e a CONTAG se orgulha de fazer parte desse avanço”, disse Damires, acrescentando que produtos de cooperativas, como o óleo de coco, já estão sendo integrados ao programa.
Edilson da Rocha Lima, presidente da cooperativa Bio+Açaí, ressaltou a importância de integrar a população amazônica nesse contexto. Para ele, o evento mostrou que a região Amazônica tem um papel fundamental na transição energética do país. “Estamos mostrando ao mundo que essa integração entre o caboclo amazônico e o resto do mundo é crucial para o futuro”, afirmou Edilson, enfatizando o papel da Amazônia na produção de biocombustíveis.
Por fim, Fátima Torres, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), explicou que o Selo Combustível Social garante que as empresas produtoras de biodiesel comprem matérias-primas de agricultores familiares, além de oferecer assistência técnica para melhorar a produtividade e capacitar os pequenos agricultores. “Essa política cria um mercado estável e vantajoso para nossos cooperados, além de estimular práticas mais eficientes e sustentáveis”, destacou Fátima.
Os elogios à construção da legislação foram igualmente direcionados à atuação de figuras-chave do Congresso, como o deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) e o senador Vespasiano Rego (MDB-PB), que conduziram o diálogo com o Governo Federal e representantes do setor produtivo.
Uma parte essencial do sucesso do projeto se deve ao comprometimento de grandes empresas do setor sucroenergético, que firmaram cartas de compromisso, prevendo investimentos de R$ 20,2 bilhões para novos negócios e expansão da capacidade de produção sustentável.
Principais aspectos da Lei do Combustível do Futuro:
- Etanol Anidro na Gasolina: O percentual de adição de etanol à gasolina será aumentado para uma faixa entre 22% e 27%, podendo chegar a 35% em situações excepcionais. Hoje, o limite é de 27,5%.
- Biodiesel: Haverá uma elevação progressiva na mistura de biodiesel ao diesel fóssil, partindo de 15% em 2025 para 20% até 2030, com a possibilidade de chegar a 25% a partir de 2031.
- Biogás e Biometano: A obrigatoriedade de adição de biogás ao gás natural começará em 1% a partir de 2026, com um limite máximo de 10%.
- SAF e Diesel Verde: A legislação estabelece uma meta de 1% de combustíveis sustentáveis na aviação a partir de 2027, subindo para 10% até 2037, além de promover o uso de diesel verde derivado de biomassa.
A nova lei também incentiva a captura e o armazenamento geológico de carbono, oferecendo autorizações para empresas desenvolverem projetos de captura de CO2 por 30 anos, com grande participação do setor de etanol. De acordo com estudos do MME, o Brasil possui potencial para capturar cerca de 200 milhões de toneladas de CO2 por ano, considerando o nível atual de atividade econômica.
Essas medidas não só fortalecem a indústria brasileira como um todo, mas também reforçam o compromisso do Brasil com o futuro sustentável, assegurando a sua liderança mundial na bioeconomia.
