A partir de fevereiro de 2025, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) passará a ser obrigatória no Brasil, alterando significativamente a emissão de documentos fiscais no setor agropecuário. A medida visa substituir o talão de papel utilizado tradicionalmente pelos produtores rurais, trazendo maior segurança e agilidade para as transações comerciais. Segundo Jaqueline Senem, especialista em gestão tributária e fiscal, essa transição representa um passo essencial para a modernização do setor. “Estamos diante de um marco regulatório importante, que além de proporcionar mais eficiência e segurança, coloca os produtores em um novo patamar de controle e transparência fiscal”, avalia.
A NFP-e tem o potencial de simplificar a gestão rural ao reduzir custos com documentação física e garantir a validade jurídica das transações. A digitalização possibilita maior precisão na emissão de notas e facilita o cumprimento das obrigações tributárias, uma vez que as informações serão transmitidas eletronicamente aos órgãos fiscais. O novo formato também fortalece a segurança dos dados, por meio de criptografia e certificação digital, reduzindo riscos de fraudes ou acessos indevidos.
De acordo com as novas regras, a obrigatoriedade será implementada de maneira gradual. A partir de 3 de fevereiro de 2025, estarão sujeitos à nova exigência produtores que faturaram acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024, bem como aqueles que realizam transações interestaduais. Já em 5 de janeiro de 2026, a exigência será ampliada para todos os produtores rurais.
Para se adequar às novas diretrizes, o primeiro passo é o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda estadual, uma vez que cada estado possui regras específicas para a emissão da NFP-e. Em seguida, é necessária a aquisição do certificado digital e-CPF, documento essencial para a validação das notas fiscais eletrônicas. A escolha de um sistema emissor adequado também é recomendada para garantir a correta transmissão dos documentos fiscais e evitar problemas com a fiscalização. “A adequação ao novo formato requer planejamento e atenção aos detalhes, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados corretamente para evitar inconsistências fiscais”, alerta Jaqueline Senem.
Outro aspecto relevante da NFP-e é sua contribuição para a sustentabilidade ambiental, eliminando o uso de papel e reduzindo o impacto ambiental associado ao armazenamento e transporte de documentos físicos. Além disso, a adesão à documentação eletrônica amplia as possibilidades de mercado para os produtores, facilitando exportações e participação em licitações públicas, onde a emissão digital costuma ser um requisito obrigatório.
Com a proximidade do prazo para implantação, a recomendação é que os produtores rurais busquem informações junto aos órgãos competentes e antecipem sua adaptação ao novo sistema. A transição para a NFP-e representa não apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade para avanços na gestão fiscal e maior integração do setor agropecuário ao ambiente digital.
