O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou hoje a abertura da consulta pública para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de base vegetal. A proposta, apresentada pela Portaria nº 831, também inclui a definição da identidade visual e as regras de rotulagem desses produtos.
Os produtos denominados Plant Based são alimentos formulados exclusivamente com matérias-primas de origem vegetal, que buscam reproduzir características organolépticas e nutricionais dos produtos de origem animal. Essa área inovadora tem crescido significativamente nos últimos anos, tanto em termos de diversidade de produtos quanto de empresas que ingressam nesse setor, conquistando uma parcela cada vez maior de consumidores e de mercado de proteínas.
A proposta tem como objetivo suprir a falta de regulamentação mínima para produtos análogos de base vegetal já presentes no mercado nacional, além de garantir que esses produtos sejam oferecidos aos consumidores com informações claras.
“A definição dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para os produtos análogos de base vegetal permitirá que diversos produtos vegetais, que já possuem uma contraparte animal com regulamentação mínima estabelecida, sejam fiscalizados pelo Mapa, garantindo a segurança e a qualidade desses produtos e fornecendo informações claras e precisas ao consumidor”, explica Hugo Caruso, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
As sugestões técnicas e fundamentadas devem ser enviadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) da Secretaria de Defesa Agropecuária. Os interessados devem realizar um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA) para ter acesso ao Sisman. O link para acessar o Sisman é: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/, e o link para o cadastro prévio no SOLICITA é: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
