O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, utilizou suas redes sociais para confirmar que a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica, que foi implementada no início de sua gestão, foi prorrogada até o final de 2026. A medida visa reduzir os preços dos alimentos para os consumidores, especialmente as famílias de baixa renda, oferecendo alívio para o orçamento doméstico. No entanto, especialistas afirmam que, embora essa isenção tenha um impacto imediato positivo, ela não resolve questões estruturais e apresenta desafios para o setor produtivo e para o equilíbrio fiscal do estado.
De acordo com Gustavo Defendi, especialista em benefícios e gestão de cestas básicas, São Paulo tem se destacado pela adoção dessa medida, mas o efeito real da isenção depende de como ela será repassada ao consumidor final. “A redução do ICMS pode aliviar a cadeia de distribuição, mas é fundamental que esse benefício chegue ao consumidor. Se os preços não forem ajustados, o impacto para o bolso da população será limitado”, explica Defendi.
Defendi ressalta que, a princípio, a isenção do ICMS pode trazer uma redução de custos significativa para supermercados e outros pontos de venda, o que potencialmente reduziria o preço final dos alimentos. Para as famílias de baixa renda, qualquer redução no valor da cesta básica seria bem-vinda. Contudo, o especialista adverte que o impacto pode ser atenuado se a redução de custos não for repassada de maneira justa para os consumidores. “O que precisamos observar é se a isenção será efetivamente repassada ou se será absorvida pelos outros elos da cadeia de distribuição, como fornecedores e redes de varejo”, pondera.
O impacto no setor produtivo também é um ponto importante. Para o especialista, a isenção do ICMS pode beneficiar a competitividade dos produtos locais, pois os custos operacionais seriam reduzidos, resultando em margens de lucro mais atraentes para os empresários. No entanto, ele alerta que o efeito positivo da medida pode ser limitado se não houver uma integração mais ampla das políticas públicas voltadas ao setor produtivo, que incluam apoio à indústria nacional e redução dos custos com insumos, transporte e logística. “Embora o alívio tributário seja uma boa notícia, ele precisa ser acompanhado de outras iniciativas que ajudem a diminuir os custos operacionais do setor, que ainda enfrentam desafios como a alta nos preços dos insumos e na logística”, afirma Defendi.
Além disso, o especialista salienta que a isenção do ICMS, por si só, não resolve o problema mais amplo da inflação dos alimentos, que é influenciada por uma série de fatores, incluindo as questões relacionadas à oferta e demanda, as flutuações cambiais, o custo dos combustíveis e até mesmo eventos climáticos adversos. “Embora a isenção do ICMS possa ter um efeito positivo no preço, ela não resolve os fatores estruturais que influenciam a inflação dos alimentos, como a escassez de produtos em determinadas regiões e a variação dos custos de produção”, analisa Defendi.
Outro fator importante discutido por Defendi é o impacto fiscal da isenção do ICMS para o estado. A redução da arrecadação pode afetar o orçamento de São Paulo, comprometendo os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Para compensar essa perda, o especialista sugere que o governo estadual deve buscar alternativas para equilibrar as finanças públicas, sem prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos à população. “A isenção do ICMS, embora benéfica para o consumidor, pode resultar em uma perda de receita significativa para o estado. É necessário encontrar formas de compensar essa perda, garantindo a continuidade dos investimentos em áreas essenciais”, afirma.
Por fim, a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre alguns alimentos também tem gerado discussões. Defendi alerta para os possíveis efeitos dessa medida sobre a produção nacional, que pode ser prejudicada pela entrada de produtos importados a preços mais baixos. “Embora a isenção do imposto de importação traga um alívio momentâneo para os preços dos alimentos, ela pode ter efeitos negativos para os produtores nacionais, que já enfrentam dificuldades financeiras. Isso pode, a longo prazo, afetar a produção local e aumentar a dependência do mercado externo”, conclui o especialista.
De maneira geral, a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica em São Paulo é uma medida que visa aliviar o custo da alimentação para a população, mas, segundo especialistas, ela não resolve os problemas estruturais do mercado de alimentos e da economia do estado. Para que os benefícios sejam sustentáveis, é necessário que haja uma abordagem mais ampla e integrada, que contemple tanto a redução de custos tributários quanto o apoio ao setor produtivo e a sustentabilidade fiscal do estado.
