O agronegócio brasileiro enfrenta um novo desafio em meio às iniciativas de sustentabilidade global. A União Europeia (UE) adotou o Regulamento 2023/1115, conhecido como EUDR, estabelecendo regras para commodities agrícolas, exigindo a produção em áreas livres de desmatamento desde dezembro de 2020. Essas normas preocupam a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), principalmente pela exigência da Declaração de Diligência Devida, que pode impactar significativamente as pequenas e médias propriedades.
A União Europeia almeja um futuro com impacto climático neutro até 2050, firmando compromissos rumo a uma economia verde. O recente Regulamento 2023/1115, conhecido como EU Deforestation – Free Regulation (EUDR), impõe normas severas para commodities agrícolas, requerendo que os produtos comercializados na UE sejam provenientes de áreas isentas de desmatamento após 31 de dezembro de 2020.
Embora já em vigor, um período de adaptação foi estipulado, sendo a partir de dezembro de 2024 para empresas e traders, e a partir de junho de 2025 para pequenas e microempresas.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) expressa preocupação diante das implicações que as novas regras terão em cadeias produtivas do agronegócio brasileiro que exportam para a UE.
Segundo Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP, as novas exigências europeias não consideram a realidade do Código Florestal brasileiro, o que resultará em custos adicionais e possível exclusão das propriedades menores do comércio internacional. Para ele, a documentação exigida, apesar de garantir a conformidade com requisitos locais, representa uma investigação minuciosa de impactos ambientais e sociais, tornando-se uma grande preocupação para o setor.
“Temos uma agricultura cada vez mais sustentável, mas as exigências da UE não consideram as particularidades do nosso Código Florestal. A Declaração de Diligência Devida acarretará custos e poderá excluir, especialmente, pequenas e médias propriedades do comércio exterior. As produções de maior escala não enfrentarão grandes mudanças no controle da produção”, ressalta Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP.
A preocupação principal é a documentação adicional, pois, mesmo em conformidade com requisitos de sustentabilidade e leis locais, será necessário comprovar isto por meio da diligência, que investigará todos os possíveis impactos na atividade, considerando aspectos sociais e ambientais.
“A diplomacia brasileira deve buscar ajustes e equilíbrio nas regras da UE para que possam ser cumpridas sem aumentar custos da produção e exportação, evitando possível depreciação de preços e perda de competitividade no mercado externo”, destaca Meirelles.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) desenvolve uma plataforma digital para garantir a rastreabilidade das cadeias produtivas, viabilizando certificações governamentais e mitigando os custos da apresentação da diligência.
Impacto no Brasil e perspectivas de mercado
O Pacto Verde da UE pode afetar a agropecuária brasileira, especialmente médios e pequenos produtores, influenciando potenciais desvios de comércio para locais com menor risco. Isso se baseia na classificação de risco que o Brasil provavelmente receberá da Comissão Europeia, considerando a legislação ambiental e trabalhista rigorosa.
Além disso, países com legislações menos rígidas em relação às práticas sustentáveis podem perder espaço no mercado europeu, abrindo novas oportunidades para produtos nacionais.
Este cenário levanta desafios significativos para o agronegócio brasileiro, exigindo esforços diplomáticos e estratégias inovadoras para manter a competitividade e a presença no mercado internacional.
