O Decreto Nº 68.178 impõe prazo até junho para utilização do crédito de ICMS já liberado, enquanto o sistema E-CredRural será descontinuado. Produtores rurais enfrentam desafios técnicos e precisam se adaptar rapidamente às novas políticas de recuperação do benefício fiscal.
Em meio a paisagens rurais, a pressa é o novo desafio para os produtores do estado de São Paulo. O Decreto Nº 68.178, emitido pelo Governo Estadual, está trazendo mudanças significativas no processo de recuperação do crédito de ICMS, exigindo dos agricultores não apenas uma atualização técnica, mas também uma adaptação urgente.
Uma das principais alterações é o prazo apertado para utilização do crédito já liberado, que expira em 30 de junho de 2024. A diretora administrativa, da empresa de consultoria tributária para produtores rurais, Viviane Morales, destaca a urgência da situação e alerta para o impacto direto nos produtores: “O produtor rural terá pouquíssimo tempo para utilizar o crédito já liberado e será prejudicado no processo de recuperação do crédito de ICMS. Isso não pode acontecer, porque é um benefício adquirido”.
Além do prazo, a descontinuidade do sistema E-CredRural é outro ponto crítico. O novo sistema, que entra em vigor em maio, não apenas demandará uma reciclagem técnica, mas também exigirá a adaptação à nova política de recuperação do crédito de ICMS. Gustavo Venâncio, diretor comercial da empresa de consultoria tributária para produtores rurais, considera a decisão do governo estadual precipitada: “O mais adequado seria adiar o início do novo sistema para que os produtores tivessem tempo hábil para fazerem as alterações necessárias”.
Diante das mudanças, a recuperação do crédito de ICMS não será interrompida, mas o produtor enfrentará limitações ao acessar esse benefício. O crédito outorgado, vinculado ao tipo de mercadoria e modalidade de tributação, restringirá ainda mais o número de produtores aptos a usufruir desse direito adquirido ao longo dos anos.
Com apenas 20% dos 350 mil produtores rurais de São Paulo recuperando o crédito de ICMS no modelo atual, a situação coloca em evidência a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa em relação às mudanças fiscais. Em meio a esse cenário, a pressão recai sobre os ombros dos produtores, que precisam agir rápido para garantir o benefício que é fundamental para o desenvolvimento do setor agrícola no estado.
