O Brasil deu um passo histórico ao apresentar o primeiro Projeto de Lei (PL) do mundo voltado para a regulamentação da produção de alimentos por cultivo celular. Apresentado pelo deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), o PL 3357/2024 estabelece um marco legislativo com foco em normas gerais para pesquisa, produção, comercialização e incentivo ao desenvolvimento de alimentos criados em laboratório, sem a necessidade de abate animal.
O The Good Food Institute (GFI), uma das principais organizações mundiais dedicadas ao avanço das proteínas alternativas, celebrou a iniciativa como um divisor de águas. Gabriela Garcia, analista de Políticas Públicas do GFI Brasil, destacou o impacto global da proposta: “É o primeiro PL focado no incentivo a essa tecnologia, e garante o desenvolvimento de pesquisa e de soluções para alimentar a população com impactos ambientais reduzidos. Baseia-se em evidências científicas, superando o ‘medo do novo’, e fomenta o avanço nas nossas universidades e indústrias, ao mesmo tempo que assegura os padrões de segurança para os consumidores”.
O cultivo celular, uma tecnologia que permite a produção de carne e outros alimentos sem a necessidade de abater animais, utiliza significativamente menos recursos naturais e reduz a emissão de gases de efeito estufa. A produção desse tipo de alimento tem o potencial de transformar a indústria alimentícia, tornando-a mais sustentável e menos dependente dos métodos convencionais, e ainda representa uma ferramenta essencial para a segurança alimentar global.
Contexto e importância do projeto
O cultivo celular é uma das inovações mais promissoras para enfrentar os desafios globais relacionados à alimentação e ao meio ambiente. No Brasil, segundo dados do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o setor pecuário responde por uma parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa, e a produção convencional de carne demanda grandes quantidades de água e terra. Com o desenvolvimento de alimentos por cultivo celular, espera-se que o impacto ambiental da indústria seja substancialmente reduzido.
Para Gabriela Garcia, o projeto de lei coloca o Brasil em uma posição de liderança global: “Este é um setor que inevitavelmente vai crescer, e o Brasil tem toda a capacidade de liderar esse mercado em nível global”. Ela acrescenta que a aprovação do PL permitirá que o país avance rapidamente na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias alimentares, colocando as universidades e empresas brasileiras na vanguarda desse campo emergente.
Além dos benefícios ambientais, o cultivo celular também pode ampliar o acesso a alimentos mais seguros e nutritivos. Em um cenário global de insegurança alimentar crescente, agravado pelas mudanças climáticas, a produção de carne em laboratório oferece uma solução viável para complementar a oferta de alimentos sem aumentar a pressão sobre os recursos naturais.
Trâmite e próximos passos
Após sua apresentação na Câmara dos Deputados, o PL 3357/2024 seguirá para análise nas Comissões competentes. O presidente da Câmara, Arthur Lira, será responsável por despachar o projeto para que um relator seja designado e elabore um parecer detalhado sobre o conteúdo. Se aprovado nas Comissões, o PL ainda precisará ser submetido à apreciação no Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado Federal antes de se tornar Lei.
Embora o caminho legislativo possa ser longo, Gabriela Garcia vê a oportunidade como uma chance única para o Brasil moldar o futuro da indústria alimentar global. “Estamos abrindo espaço para debates embasados na ciência, permitindo que o país desenvolva tecnologias que beneficiem não apenas os consumidores locais, mas o mundo inteiro”, afirma. Ela também enfatiza que o GFI acompanhará de perto todo o processo, garantindo que as discussões no Congresso Nacional se mantenham focadas nos benefícios a longo prazo dessa inovação.
Perspectivas para o futuro
A criação de um marco regulatório para alimentos de cultivo celular no Brasil pode desencadear uma revolução na forma como o mundo produz e consome alimentos. Segundo o GFI, as proteínas alternativas, incluindo a carne cultivada em laboratório, poderão representar até 35% do mercado de carnes até 2040, gerando bilhões de dólares em receitas e reduzindo drasticamente os impactos ambientais da pecuária tradicional.
Com a aprovação do PL 3357/2024, o Brasil tem a chance de liderar esse movimento global, garantindo que sua produção de alimentos seja cada vez mais sustentável, eficiente e segura para as futuras gerações.
