Nos últimos anos, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) implementou medidas mais eficientes de controle e fiscalização, estabelecendo novos parâmetros para a comercialização, armazenamento, aplicação e devolução de embalagens vazias de agrotóxicos em Goiás.
Uma dessas medidas foi a criação do Sistema de Inteligência e Gestão de Agrotóxicos no Estado de Goiás – Sigea, que inclui o programa Agroativo. O objetivo principal desse sistema é monitorar todas as etapas do ciclo dos agrotóxicos, desde a comercialização até a devolução das embalagens vazias. Essa iniciativa foi regulada pela Instrução Normativa nº 03/2019 da Agrodefesa.
Márcio Antônio de Oliveira e Silva, gerente de Fiscalização Vegetal da Agrodefesa, destaca que o Sigea trouxe mudanças significativas para o sistema de emissão de receitas agronômicas, registro de fabricantes e revendas de agrotóxicos, além da exigência de Responsáveis Técnicos (RTs) para a emissão de receituário agronômico. Essas alterações têm contribuído para o uso adequado de agrotóxicos e a conscientização de todos os envolvidos no setor.
A Agrodefesa realizou, somente nos primeiros quatro meses deste ano, 1.994 fiscalizações de uso de agrotóxicos em propriedades rurais (1.238 por meio do Agroativo) e 839 fiscalizações em estabelecimentos comerciais de agrotóxicos (506 no Agroativo). Nesse mesmo período, foram registradas no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) um total de 152 mil receitas agronômicas e 68 mil notas fiscais de vendas de agrotóxicos.
Atualmente, 130 fiscais estaduais agropecuários atuam na orientação sobre o uso correto de agrotóxicos, respeitando o período de carência estabelecido nas embalagens, o que resulta na redução de resíduos nos alimentos que chegam ao mercado. Essas ações visam garantir a melhoria da qualidade dos alimentos oferecidos à população.
Agroativo contribui para a conformidade e fiscalização de propriedades rurais e estabelecimentos comerciais, visando o uso seguro de agrotóxicos
Goiás tem se destacado no fortalecimento do controle e fiscalização de agrotóxicos por meio do Agroativo, uma ferramenta desenvolvida pela Gerência de Fiscalização Vegetal da Agrodefesa. O coordenador de Agrotóxicos, Rodrigo Baiocchi, explica que o Agroativo tem como objetivo identificar a conformidade das propriedades rurais e estabelecimentos comerciais, por meio do registro eletrônico de informações no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).
O software concentra suas ações na fiscalização, educação sanitária, instrução, capacitação, divulgação e repasse de informações técnicas. Seu principal propósito é orientar sobre a utilização segura e eficaz dos agrotóxicos, visando reduzir os efeitos prejudiciais à saúde humana, bem como evitar danos aos animais e ao meio ambiente. O Agroativo desempenha um papel fundamental no estabelecimento de metas quantitativas e qualitativas específicas de fiscalização no segmento de agrotóxicos, com base nos dados evolutivos dos estabelecimentos rurais e comerciais.
A importância e eficácia do Agroativo foram reconhecidas ao ser incluída no programa Goiás Digital, do Programa Goiás de Resultados, durante o primeiro mandato do Governo de Ronaldo Caiado, com coordenação do então vice-governador Lincoln Tejota. Além disso, a ferramenta tem servido como referência para outros órgãos de defesa agropecuária em todo o país, como a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos promove segurança alimentar e fiscalização efetiva
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as Vigilâncias Sanitárias dos Estados (Visas) estão empenhadas em garantir a segurança alimentar dos consumidores brasileiros por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para). Esse programa, que já está em andamento, tem como objetivo avaliar os índices de resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos disponíveis no mercado.
No Ciclo 2023 do Para, serão coletadas amostras de 36 alimentos amplamente consumidos, representando cerca de 80% do consumo total de produtos vegetais. Abacaxi, alface, alho, arroz, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate, uva e diversos outros alimentos fazem parte dessa pesquisa. Ao todo, serão coletadas aproximadamente 3.790 amostras, abrangendo praticamente todos os estados brasileiros.
A finalidade dessa iniciativa é contribuir para a melhoria da segurança alimentar e proteger os consumidores no que diz respeito aos resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos. Rodrigo Baiocchi, coordenador de Agrotóxicos da Gerência de Fiscalização Vegetal da Agrodefesa, destaca que os resultados dessa pesquisa serão utilizados para reforçar as medidas de fiscalização e controle estabelecidas pela Agrodefesa em Goiás.
Baiocchi ressalta que a conscientização dos produtores rurais, emissores de receitas agronômicas e revendas de produtos agropecuários tem aumentado consideravelmente. Essa conscientização se reflete na adoção de práticas corretas de manuseio e uso de agrotóxicos, resultando na proteção da saúde das pessoas e na preservação do meio ambiente.
A pesquisa realizada pela Anvisa em parceria com as Vigilâncias Sanitárias dos Estados é de extrema importância para garantir a qualidade dos alimentos que chegam às mesas dos consumidores. Ao identificar os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, medidas podem ser implementadas para aprimorar a produção agrícola e promover a segurança alimentar em todo o país.
